sexta-feira, 28 de novembro de 2014
domingo, 19 de outubro de 2014
Contratação irregular de Agentes Comunitários
Contratação de agentes comunitários em Itapetininga é irregular
08/10/14 – ITAPETININGA – O Conselho da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), ao analisar em primeira instância o ajuste promovido pela Prefeitura de Itapetininga para contratação de agentes comunitários para prestação de serviços e especialidades clínicas, no valor de R$ 7.002.000,00, julgou irregular o convênio celebrado entre as partes e pela ilegalidade das despesas decorrentes. O objeto do certame previa a gestão compartilhada de ações de saúde pública, através de formação de vínculo de cooperação, incluindo o Programa Saúde da Família (PSF).
Segundo o relator da matéria, Conselheiro Antonio Roque Citadini, a principal impropriedade cometida pela municipalidade diz respeito à violação da Constituição Federal e aos artigos da Lei Federal nº 11.350/2006.
O Conselheiro Relator afirmou que no caso em tela a contratação dos Agentes Comunitários de Saúde não ocorreu por regular seleção pública, ficando ao encargo da entidade conveniada a contratação dos respectivos agentes.
“A seleção pública era medida que se impunha, para, posteriormente, o ente público ceder os funcionários à entidade para a consecução das atividades conveniadas, restando, ao concessor, o franco gerenciamento das atividades desenvolvidas”, atentou Citadini
08/10/14 – ITAPETININGA – O Conselho da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), ao analisar em primeira instância o ajuste promovido pela Prefeitura de Itapetininga para contratação de agentes comunitários para prestação de serviços e especialidades clínicas, no valor de R$ 7.002.000,00, julgou irregular o convênio celebrado entre as partes e pela ilegalidade das despesas decorrentes. O objeto do certame previa a gestão compartilhada de ações de saúde pública, através de formação de vínculo de cooperação, incluindo o Programa Saúde da Família (PSF).
Segundo o relator da matéria, Conselheiro Antonio Roque Citadini, a principal impropriedade cometida pela municipalidade diz respeito à violação da Constituição Federal e aos artigos da Lei Federal nº 11.350/2006.
O Conselheiro Relator afirmou que no caso em tela a contratação dos Agentes Comunitários de Saúde não ocorreu por regular seleção pública, ficando ao encargo da entidade conveniada a contratação dos respectivos agentes.
“A seleção pública era medida que se impunha, para, posteriormente, o ente público ceder os funcionários à entidade para a consecução das atividades conveniadas, restando, ao concessor, o franco gerenciamento das atividades desenvolvidas”, atentou Citadini
sábado, 18 de outubro de 2014
sábado, 4 de outubro de 2014
DIA NACIONAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
DIA NACIONAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
Parabenizo a todos os ACS nesse dia.
Acredito que muitos chegaram a raia do desânimo devido a tantos descaso e falta de respeito com a nossa categoria , precisamos nos unir e estar comprometidos com nosso objetivo maior,ACS nosso desafio é imenso para conseguirmos nossa vitória,mas só conseguiremos quando a união se aflorar na categoria.
Parabéns a todos e principalmente aos que estão diretamente envolvidos nessa causa.
Jefferson Fernandes.
Parabenizo a todos os ACS nesse dia.
Acredito que muitos chegaram a raia do desânimo devido a tantos descaso e falta de respeito com a nossa categoria , precisamos nos unir e estar comprometidos com nosso objetivo maior,ACS nosso desafio é imenso para conseguirmos nossa vitória,mas só conseguiremos quando a união se aflorar na categoria.
Parabéns a todos e principalmente aos que estão diretamente envolvidos nessa causa.
Jefferson Fernandes.
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