SUS - Sistema Único de Saúde
Todos os brasileiros e brasileiras,
desde o nascimento, têm direito aos serviços de saúde gratuitos. O SUS –
Sistema Único de Saúde – é a rede que reúne postos de saúde,
ambulatórios, hospitais, laboratórios, enfim, todos os estabelecimentos
públicos de saúde responsáveis por garantir o direito dos cidadãos a
consultas, exames, internações e tratamentos. Os serviços prestados
pelo SUS são destinados a todos os cidadãos e são financiados com recursos arrecadados por meio de impostos e contribuições pagos pela população.
Diferentemente do que acontece com planos de saúde comerciais, no SUS
todos têm direito aos serviços que são gratuitos e oferecidos de maneira
integral (sem restrições, carência, etc). O atendimento oferecido deve
ser igual para todos, sem discriminação, independentemente de
contribuição ou trabalho com carteira assinada.
O SUS é um direito de todos:
É universal porque deve atender a todos, sem distinções, de acordo
com suas necessidades; e sem cobrar nada, sem levar em conta o poder
aquisitivo ou se a pessoa contribui ou não com a Previdência Social.
É integral, pois a saúde da pessoa não pode ser dividida e, sim,
deve ser tratada como um todo. Isso quer dizer que as ações de saúde
devem estar voltadas, ao mesmo tempo, para a pessoa e para a comunidade,
para a prevenção e para o tratamento, sempre respeitando a dignidade
humana.
Garante eqüidade, pois deve oferecer os recursos de
saúde de acordo com as necessidades de cada um; dar mais para quem mais
precisa.
É descentralizado, pois quem está próximo dos
cidadãos tem mais chances de acertar na solução dos problemas de saúde.
Assim, todas as ações e serviços que atendem a população de um município
devem ser municipais; as que servem e alcançam vários municípios devem
ser estaduais e aquelas que são dirigidas a todo o território nacional
devem ser federais. O SUS tem um gestor único em cada esfera de governo.
A Secretaria Municipal de Saúde, por exemplo, tem que ser responsável
por todos os serviços localizados na cidade.
É regionalizado e
hierarquizado: as questões menos complexas devem ser atendidas nas
unidades básicas de saúde, passando pelas unidades especializadas, pelo
hospital geral até chegar ao hospital especializado.
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