FRENTE PARLAMENTAR

FRENTE PARLAMENTAR

A Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias está sendo recriada com a preocupação de mobilizar os parlamentares para congregar forças na luta:
- pela regulamentação da Emenda Constitucional nº 63 de 04 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação das atividades de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias;

- pela garantia através de políticas de incentivo e fiscalização por meio do Ministério da Saúde que os gestores Locais do SUS cumpram a Emenda Constitucional nº 51 de 14 de fevereiro de 2006 e a Lei Federal nº 11.350 de 05 de outubro de 2006, fazendo a regularização do vínculo empregatício direto de todos os Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias;
- pela implantação e conclusão do Curso Técnico dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias;

- pelo reconhecimento da atividade insalubre e do adicional de periculosidade em Lei pelo Ministério do Trabalho;

- pela ampliação da Estratégia Saúde da Família com maior valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, através de capacitação via educação continuada desses profissionais;
- pela implantação de um sistema de alimentação de dados via informatização do trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, com qualificação dos mesmos e utilização de net book ou palmtops.

A Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias está sendo então recriada, como um instrumento de trabalho legislativo suprapartidário que unirá forças com a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS), Sindicatos, Federações Estaduais e Associações Municipais dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, em torno das justas demandas desses profissionais que sem dúvida alguma são a mola propulsora para a consolidação, humanização e qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS) cujo trabalho resulta no elo de ligação entre as necessidades de saúde das comunidades e o que pode ser feito para melhorar as condições de vida da população mais carente do nosso País.




FRENTE PARLAMENTAR EM 2011

Câmara e Senado lançam a Frente em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias

Assessoria do Mandato
Fátima foi eleita vice-presidente da Frente

Foi lançada hoje (17/5) à tarde a Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, que tem o objetivo de apoiar a luta desses profissionais. A deputada federal Fátima Bezerra foi relatora do projeto de lei 7495/06, que trata da regulamentação do piso salarial desses profissionais, foi eleita uma das vice-presidentes da Frente. O coordenador e presidente da Frente é o deputado Valtenir Pereira (PSB/MT).

A Frente tem o objetivo de lutar pela aprovação do PL 7495/06, zelar pelo efetivo cumprimento da Emenda Constitucional 51/06, que assegura aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias uma relação estável com o poder público; lutar pela cumprimento da lei 11.350/06, que regulamenta a carreira dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias; defender a valorização dessas duas carreiras; acompanhar a efetiva aplicação dos recursos do Programa de Promoção e Prevenção da Saúde do Ministério da Saúde e realizar estudos para a criação de um curso pedagógico para a área de atuação desses agentes.